Publicidade do Tabaco

Anvisa começa debate sobre publicidade do tabaco
06 de dezembro de 2011 • 17h35

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou nesta terça-feira uma audiência pública que discute regras mais rígidas para a publicidade de produtos derivados do tabaco. Entre as ideias propostas estão a de ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência, a inclusão de uma mensagem de advertência voltada para o público jovem, a proibição de fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda e a obrigatoriedade de fixação de cartazes de advertência dentro dos estabelecimentos.

De acordo com a especialista em regulação sanitária da Anvisa Ana Cláudia Bastos, o texto é fruto de mais de dois anos de pesquisa e foi fundamentado por documentos apresentados pela própria indústria do tabaco - sobretudo no que diz respeito ao interesse do setor pelo público jovem. A Anvisa recebeu 1,2 mil contribuições pela internet e 140 mil por correio, a maioria proveniente da Região Sul (83%).
As principais argumentações contrárias ao endurecimento das regras atestam que o órgão não possui respaldo legal para definir a atuação dos pontos de venda, que as propostas representam uma afronta ao princípio da legalidade, que não há comprovação científica de que as alterações na publicidade geram impacto no consumidor e que o prazo de seis meses para adequação é insuficiente para que a indústria esgote o estoque atual.
Já os favoráveis defendem que as imagens e mensagens de advertência têm potencial para mudar a forma como o tabaco é visto, que as novas regras contribuem com programas que visam à redução do tabagismo e que supermercados, bancas, padarias e outros estabelecimentos que vendem cigarros não devem mais ser utilizados como display da indústria do tabaco.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, avaliou disse que esse tipo de decisão é complicada por ter impacto na vida de muitos. Ele disse que, se de um lado o tabaco é um produto que causa dano à saúde, de outro está no mercado há milhares de anos e no Brasil envolve um conjunto de pequenos produtores que tem a renda ligada à produção.
"Já sabíamos que não seria simples debater esse tema com a sociedade. Não estamos aqui em um ambiente de quem ganha e quem perde. Estamos aqui com a responsabilidade de continuar fazendo com que nosso País fique melhor. Não há mais espaço para que o governo não assuma suas responsabilidades em relação à saúde", afirmou.