Beba com moderação

BEBA COM MODERAÇÃO

Agência Câmara

Tramita na Câmara um projeto de lei que obriga bares e restaurantes que comercializem bebidas alcoólicas a veicular a mensagem de advertência "se beber não dirija" em seus cardápios e materiais promocionais. O PL 3.218/12, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), modifica a Lei 9.294/96, que veta a propaganda de cigarros, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas e charutos nesse tipo de ambiente.

Rodrigues argumenta que “o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e a dependência química do álcool são diretamente responsáveis por inúmeros dramas sociais que levam à violência, à perda de vidas e à incapacidade profissional de milhares de brasileiros”. A seu ver, a propaganda e a facilidade de acesso à substância são fatores que estimulam o consumo irresponsável do produto, “às vezes por jovens despreparados para perceber e controlar seus efeitos”.

Uma mensagem de advertência seria uma forma de estimular o consumo responsável e de conscientizar o usuário acerca dos limites impostos pelo consumo de álcool. As comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Constituição e Justiça e de Cidadania serão responsáveis pela apreciação do texto, que já tramita em caráter conclusivo.