DEPENDÊNCIA
QUÍMICA PODE GERAR INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Semana
que vem a Comissão de Assuntos Sociais vota projeto que determina internação
forçada para tratamento. Texto original prevê prisão de até um ano para
usuários de drogas.
PROPOSTA
QUE ESTABELECE internação compulsória para tratamento de dependentes químicos
será votada semana que vem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto
(PLS 111/10) de Demóstenes Torres (DEM-GO) foi retirado de pauta na
quarta-feira para que Ana Amélia (PP-RS) fizesse ajustes em seu relatório.
A
proposta inicial prevê prisão de seis meses a um ano para os usuários de
drogas, com a possibilidade de o juiz determinar a substituição da pena por
tratamento especializado. Em seu relatório, Ana Amélia retirou a pena privativa
de liberdade e, por sugestão de médicos psiquiatras, incluiu a multa. Na
quarta-feira, decidiu retirar também a multa.
A
relatora afirmou ser necessária alguma providência, pois a questão das drogas e
álcool atinge 98% dos municípios brasileiros. A Subcomissão Temporária de
Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros, disse a
senadora, concluiu que esse é um problema de saúde e não de segurança.
Para
Wellington Dias (PT-PI), o usuário de drogas deve ser tratado como doente e não
como criminoso, de acordo com tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS)
assinado pelo Brasil.
A
dependência de substâncias químicas, destacou Waldemir Moka (PMDB-MS), muitas
vezes está associada a precedentes de doenças mentais, como bipolaridade e
esquizofrenia. Ele discorda da aplicação de multa aos usuários, pois será a
família que terá de arcar com a punição, posição apoiada por Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR).
- Nos
demais pontos, o projeto está bem discutido e merece ser aprovado -disse
Mozarildo.
Para
Humberto Costa (PT-PE), o projeto deve ser rejeitado. Ele considera
desnecessária uma nova lei, já que o governo federal adotou o Plano Nacional de
Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Tal plano, explicou, já contempla todas
as questões debatidas na CAS, como a previsão de medidas para combater o
tráfico, o atendimento e o cuidado com os dependentes, bem como os critérios de
internação do usuário.
Para o
senador, uma medida eficiente seria dificultar o acesso às drogas, com
programas que combatam a sua disponibilização.
- Acho
que deveríamos rejeitar essa proposta em discussão. No Brasil, não damos
oportunidade aos programas para ver seus efeitos -disse Humberto Costa, ao
citar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Depois de
analisado pela CAS, o projeto ainda será examinado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), para votação final.
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