TCU avalia ações governamentais voltadas a dependentes de álcool e outras drogas

Auditoria no Sisnad: TCU avalia ações governamentais voltadas a dependentes de álcool e outras drogas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar as principais ações do Governo Federal relativas ao tratamento, prevenção e reinserção social do dependente de álcool e de outras drogas.

Para o tribunal, há articulação insuficiente entre as redes de assistência social (Centros de Referência de Assistência Social – Cras e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas) e as redes de tratamento (Centros de Atenção Psicossocial – Caps e Centros de Atenção Psicossicial, Álcool e Drogas – Caps AD). Segundo o relatório, a articulação entre as redes é essencial para o sucesso das ações de tratamento e reinserção social dos dependentes de álcool e de outras drogas.

A baixa adesão de hospitais gerais na habilitação de leitos para atenção a usuários de drogas, a insuficiência do número de Caps, a frágil fiscalização e controle das atividades desenvolvidas por comunidades terapêuticas também foram analisadas pelo tribunal.

Outro problema identificado está relacionado às ações de prevenção. Tanto os recursos que proveem da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), quanto a quantidade de vagas na capacitação de educadores públicos são insuficientes.

O TCU recomendou ao Ministério da Saúde (MS) que dê prioridade à implementação de Caps, em especial AD, além da adoção de medidas visando à identificação dos hospitais gerais com potencial para habilitação de leitos para tratamento de dependentes. O tribunal também recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e ao MS que estabeleçam estratégias para que as ações de assistência social e saúde, desenvolvidas pelas respectivas redes, sejam realizadas de forma articulada e integrada.

O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

Serviço:

Acórdão nº 360/2012 – Plenário

Ficha-síntese

Processos: TC 021.180/2010-5 e TC 033.434/2010-7

Sessão: 15/02/2012

Secom – LV

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