Infolatam/EFE
Las claves
A política contra as drogas da
Colômbia, um dos países mais afetados pelo flagelo da produção e tráfico de
entorpecentes, foi abordada durante décadas pelo setor da Defesa, com a
perseguição aos narcotraficantes e a destruição de cultivos e laboratórios.
O presidente da Colômbia, Juan
Manuel Santos, sancionou a primeira lei que reconhece o vício em substâncias
psicoativas como um assunto de saúde pública, o que prevê uma mudança em sua
luta contra as drogas, ao deixar de vê-lo apenas como um problema de ordem
público. O presidente assinou a Lei 1566, que segundo o senador Juan Manuel
Galán, do Partido Liberal (PL), destacou em sua conta no Twitter, “reconhece a
doença e garante o tratamento integral”. O texto começa com o seguinte
parágrafo: “É reconhecido que o consumo, abuso e vício de substâncias
psicoativas, lícitas ou ilícitas, é um assunto de saúde pública e bem-estar da
família, da comunidade e dos indivíduos”.
Portanto, acrescenta que as
pessoas viciadas devem ser tratadas como doentes e têm o direito de pedir, de
maneira voluntária, e receber uma “atenção integral por parte do Estado”, que
fica incluída no Plano Obrigatório de Saúde (POS) e não irá prever nenhuma
recuperação por parte das chamadas Empresas Prestadoras de Saúde (EPS). Até
agora, os usuários só podem obter ajuda, tanto focada para a reabilitação como
para o tratamento terapêutico, através de ações de tutela.
Com esta lei, o Estado também
tem a obrigação de formar médicos especializados para atender a saúde mental
dos viciados em drogas, ao mesmo tempo em que também deverá condicionar os
centros de saúde onde estes serviços são oferecidos. A prevenção conta também
com um papel primordial e fica nas mãos do Governo incluí-la em suas políticas
de saúde.
Com a norma também será criado o
prêmio nacional “Entidade Comprometida com a Prevenção do Consumo, Abuso e
Vício em substâncias Psicoativas”, com o qual o Ministério da Saúde e da
Proteção Social reconhecerá as melhores iniciativas neste campo. Em seus
primeiros meses de vida, a Lei 1655 começará a ser aplicada entre menores de
idade, identificados como a população mais vulnerável, e ampliará sua cobertura
para todos os dependentes da Colômbia que, de acordo com relatórios do Governo,
está crescendo.
A política contra as drogas da
Colômbia, um dos países mais afetados pelo flagelo da produção e tráfico de
entorpecentes, foi abordada durante décadas pelo setor da Defesa, com a
perseguição aos narcotraficantes e a destruição de cultivos e laboratórios. No
entanto, o presidente Santos manifestou em várias ocasiões sua abertura a um
debate para estudar novas alternativas para esta estratégia que considerou
frustrada. Primeiramente, Santos apresentou na sexta-feira passada, com seu ministro
de Defesa, Juan Carlos Pinzón, um novo plano que manterá a pressão contra os
traficantes e os cultivos através da erradicação, mas sob um enfoque integral
que permita acabar com todos as peças da corrente do negócio e colocar em
andamento programas de desenvolvimento.
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